Em agosto de 2022, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) emitiu uma nota às instituições de ensino superior (IES) relativa à distribuição do orçamento de estado (OE) para 2023 no que respeita às suas dotações. A referida nota dava conta da intenção de “atribuir um aumento de 3,7% da dotação base às IES, valor idêntico à previsão atual do Ministério das Finanças para a inflação de 2022”, bem como de alterar o modelo de financiamento, no sentido de aplicar a fórmula de distribuição aprovada
em 2006 (Portaria n.º 231/2006, de 18 de janeiro, e revista pela nota técnica de 2008), que não havia sido aplicada de modo sistemático, e que privilegia “(…) nomeadamente, o desempenho e a eficiência das IES”.
Estas alterações representariam, à partida, um orçamento com um acréscimo de cerca de 44 milhões de euros às universidades e politécnicos correspondente ao incremento de 3,7% em comparação com as dotações definidas no OE 2022, intenção essa que se veio a confirmar recentemente com a proposta de OE 2023 apresentada no passado dia 10 de outubro ao Parlamento.
Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) – Orçamento de Estado 2023: financiamento das instituições de ensino superior
